A data criada em comemoração a Lei de 1827 homologada na mesma data por Dom Pedro I, instituindo o ensino elementar no Brasil.
Acesse a Lei na íntegra no Portal da Câmara dos Deputados:
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei_sn/1824-1899/lei-38398-15-outubro-1827-566692-publicacaooriginal-90222-pl.html.
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