Em 3 de julho de 1951, há 70 anos, o Congresso Nacional
aprovou a primeira lei contra o racismo no Brasil, estabelecendo como
contravenção penal qualquer prática de preconceito por cor ou raça. De lá pra
cá, muitas outras propostas vieram para combater a desigualdade no país. A
própria Constituição Federal determinou que o racismo é crime inafiançável e
imprescritível. Também houve a inclusão da injúria racial no Código Penal. E a
criação das cotas para negros em universidade e em concursos públicos. Autor do
Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul,
afirma que os efeitos da discriminação são evidentes na sociedade brasileira.
Acesse o Estatuto da Igualdade Racial através do link:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm.
Leia ou ouça a reportagem de Raquel Teixeira da Rádio Senado e verifique os avanços na legislação brasileira, além das diversas propostas em tramitação contra o racismo. Acesse:
Fonte: Rádio Senado.
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