A função dos Conselheiros Tutelares é
ajudar no enfrentamento à negligência, violência e exploração sexual contra
crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e Adolescente
determinou que cada município brasileiro tenha pelo menos um conselho tutelar
para cumprir essas atribuições. O Conselheiro tem funções importantes, como
prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços
públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao
Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive,
recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e
adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente da família.
Uma característica que dá ainda mais
legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Os
candidatos precisam ter pelo menos 21 anos e residir no município. Sua presença
junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua
população, podendo servir com mais proximidade de todos.
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